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Projeto de Lei 327/VII/2

Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Autoria

Isabel Castro (PEV) , Heloísa Apolónia (PEV)

1997-04-29 | Entrada

1997-04-30 | Admissão

1997-04-30 | Anúncio

1997-04-30 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

Envio do texto final:

1997-05-02 | Publicação

[DAR II série A n.º 40, 1997.05.02, da 2.ª SL da VII Leg (pág. 683-685)]

1997-05-08 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 69, 1997.05.09, da 2.ª SL da VII Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

241/VII/2

Título

Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n° 46/86 de 14 de Outubro).

Tipo

Projeto de Lei

Número

329/VII/2

Título

Alteração à Lei n°46/86,de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

Tipo

Proposta de Lei

Número

47/VII/1

Título

Altera a lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (lei de bases do sistema educativo).

Intervenções

Fernando de Sousa (PS) , Luísa Mesquita (PCP) , Castro de Almeida (PSD) , , Castro de Almeida (PSD) , Celeste Correia (PS) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Nuno Correia da Silva (CDS-PP) , Castro de Almeida (PSD) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Luísa Mesquita (PCP) , Fernando de Sousa (PS) , Luísa Mesquita (PCP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Nuno Correia da Silva (CDS-PP) , Bernardino Soares (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , José Ribeiro Mendes (PS) , , José Calçada (PCP) , Sérgio Sousa Pinto (PS) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , , Castro de Almeida (PSD) , Marcal Grilo (MIN. DA EDUCAÇÃO) , Marcal Grilo (MIN. DA EDUCAÇÃO) , Marcal Grilo (MIN. DA EDUCAÇÃO)

1997-05-15 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 72, 1997.05.16, da 2.ª SL da VII Leg ]

Votação em 1997-05-15 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
Contra:PS, CDS-PP
Abstenção:PSD
A Favor: PCP, PEV

1999-10-24 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24

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