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Projeto de Lei 350/VII
Alteração à Lei n°58/90 de 7 de Setembro (regime da actividade de televisão).


Autoria
1997-05-08 |  Entrada

1997-05-13 |  Admissão

1997-05-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
António Reis (PS)
Data de nomeação: 1997.05.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.06.05
     

1997-05-14 |  Anúncio

1997-05-15 |  Publicação
1997-06-05 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 79 Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD

1997-06-05 |  Discussão generalidade