Proposta de Lei 104/VII/2
Estabelece os princípios em que se baseia a verificação da morte.
Autor: Governo
1997-05-20 |
Entrada
1997-05-21 |
Admissão
1997-05-21 |
Anúncio
1997-05-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-03-26
Envio do texto final: 1998-03-26
1997-05-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-03-26
Envio do texto final: 1998-03-26
1997-05-24 |
Publicação
1998-03-27 |
Discussão generalidade
1998-04-02 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-04-02 na Reunião Plenária n.º 56
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP
Abstenção:PSD, PCP, PEV
1998-04-02 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-07-01
Envio do texto final: 1999-07-01
1999-07-01 |
Votação final global
Votação em 1999-07-01 na Reunião Plenária n.º 101, Texto final
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1999-07-12 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1999-07-22 |
Devolução do texto final pela comissão
1999-08-02 |
Envio para promulgação
1999-08-03 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Estabelece os princípios em que se baseia a verificação da morte
Obs:
BIOETICA / MEDICO / ORDEM PROFISSIONAL FALECIMENTO NATURAL
1999-08-13 |
Promulgação
1999-08-18 |
Referenda
1999-08-23 |
Envio INCM
1999-08-28 |
Lei (Publicação DR)
Lei 141/1999
Título:
Estabelece os princípios em que se baseia a verificação de morte
[DR I série A n.º 201/1999 1999.08.28]