Associações de pessoas portadoras de deficiência
1997-11-27 |
Entrada
1997-12-02 |
Admissão
1997-12-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-01-07
Envio do texto final: 1998-01-07
1997-12-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-01-08
Envio do texto final: 1998-01-08
1997-12-17 |
Anúncio
1997-12-19 |
Publicação
1998-01-08 |
Discussão generalidade
1998-01-08 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-01-08 na Reunião Plenária n.º 25
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (PSD)
1998-01-08 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do texto final: 1999-07-02
1999-07-02 |
Votação final global
Votação em 1999-07-02 na Reunião Plenária n.º 102, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-07-14 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1999-07-22 |
Devolução do texto final pela comissão
1999-07-29 |
Envio para promulgação
1999-08-03 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Lei das associações de pessoas portadoras de deficiência
Obs:
LUTA CONTRA A DISCRIMINACAO DEFICIENTE / ESTATUTO JURIDICO / IGUALDADE DE TRATAMENTO / ISENCAO ASSOCIACAO
1999-08-04 |
Promulgação
1999-08-12 |
Referenda
1999-08-13 |
Envio INCM
1999-08-20 |
Lei (Publicação DR)
Lei 127/1999
Título:
Lei das associações de pessoas portadoras de deficiência
[DR I série A n.º 194/1999 1999.08.20]