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Proposta de Resolução 82/VII/3
Aprova, para ratificação, o protocolo de adesão do Governo do Reino da Suécia ao acordo relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996.



Autoria
Autor: Governo
1998-01-12 |  Entrada

1998-01-14 |  Admissão

1998-01-14 |  Anúncio

1998-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-02-13
Autores do Parecer
Maria Carrilho (PS)
     

1998-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-03-12
Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
     

1998-01-15 |  Publicação
1998-12-11 |  Apreciação

1998-12-11 |  Votação global

Votação em 1998-12-11 na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
Contra:PCP
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

1999-01-28 |  Envio ao Presidente da República

1999-01-29 |  Envio INCM

1999-01-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o protocolo de adesão do governo do Reino da Suécia ao acordo relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985,assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996.

1999-02-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Suécia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996 [DR I série A n.º 46/1999 1999.02.24]