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Resolução da Assembleia da República 12/1999
4ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Suécia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996
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Publicação:
[DR I série A n.º 46/1999 1999.02.24]

Origem: Proposta de Resolução 82/VII/3

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