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Proposta de Resolução 86/VII/3
Aprova, para ratificação, o acordo de cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Italiana, o Reino de Espanha, a República Portuguesa, a República Helénica, a República da Áustria, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, partes contratantes no acordo e na convenção de Schengen, e a República da Islândia e o Reino da Noruega, relativo à Supressão dos controlos de pessoas nas fronteiras comuns, incluindo declarações e inventários das disposições previstas no artigo 1º, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996.



Autoria
Autor: Governo
1998-01-12 |  Entrada

1998-01-14 |  Admissão

1998-01-14 |  Anúncio

1998-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-02-13
Autores do Parecer
Maria Carrilho (PS)
     

1998-01-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-03-12
Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
     

1998-01-15 |  Publicação
1998-12-11 |  Apreciação

1998-12-11 |  Votação global

Votação em 1998-12-11 na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
Contra:PCP
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

1999-02-10 |  Envio ao Presidente da República

1999-02-10 |  Envio INCM

1999-02-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Italiana, o Reino de Espanha, a República Portuguesa, a república Helénica, a república da Áutria, o Reino da Dinamarca, a República da Filândia e o Reino da Suécia, Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen, e a República da Islândia e o Reino da Noruega Relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns, incluindo declarações e inventários das disposições previstas no artigo 1.º, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996
Obs: CE PAISES / UNIAO EUROPEIA ACORDO DE SCHENGEN / ISLANDIA / LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS / NORUEGA / FRONTEIRA

1999-03-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Italiana, o Reino de Espanha, a República Portuguesa, a República Helénica, a República da Áustria, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen, e a República da Islândia e o Reino da Noruega Relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns, incluindo declarações e inventários das disposições previstas no artigo 1.º, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996 [DR I série A n.º 66/1999 1999.03.19]