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Resolução
3ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Italiana, o Reino de Espanha, a República Portuguesa, a república Helénica, a república da Áutria, o Reino da Dinamarca, a República da Filândia e o Reino da Suécia, Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen, e a República da Islândia e o Reino da Noruega Relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns, incluindo declarações e inventários das disposições previstas no artigo 1.º, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996
Observações: CE PAISES / UNIAO EUROPEIA ACORDO DE SCHENGEN / ISLANDIA / LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS / NORUEGA / FRONTEIRA

Origem: Proposta de Resolução 86/VII/3

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