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Proposta de Resolução 104/VII/3
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Rabat a 29 de Setembro de 1997



Autoria
Autor: Governo
1998-06-02 |  Entrada

1998-06-04 |  Admissão

1998-06-04 |  Anúncio

1998-06-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-12-11
Autores do Parecer
Carvalho Martins (PSD)
     

1998-06-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-28
Autores do Parecer
Pacheco Pereira (PSD)
     

1998-06-06 |  Publicação
1998-12-11 |  Apreciação
1998-12-11 |  Votação global

Votação em 1998-12-11 na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)
Ausência: PEV

1998-12-18 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1998-12-18 |  Envio INCM

1998-12-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Rabat a 29 de Setembro de 1997 [DR I série A n.º 295/1998 1º Supl.1998.12.23]

1999-01-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Rabat a 29 de Setembro de 1997