VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A CONVENCAO...DUPLA TRIBUTACAO
Paulo Pereira Coelho (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 104
Reunião plenária de:
1998-12-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 104/VII/3
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Rabat a 29 de Setembro de 1997
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção