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Intervenção

VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A CONVENCAO...DUPLA TRIBUTACAO
Paulo Pereira Coelho (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: PPR 104
Reunião plenária de: 1998-12-11
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 104/VII/3 Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Rabat a 29 de Setembro de 1997
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção