Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.° 115-A/98, de 4 de Maio (aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos)
Obs:
ESTABELECIMENTO DE ENSINO / GESTAO / ORGANIZACAO DO ENSINO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / EDUCACAO PRE-ESCOLAR / ENSINO BASICO /