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Intervenção

VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
EDUCACAO: REGIME DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E GESTAO DOS ESTABELECIMENTOS
Pimenta Dias (PCP)

Qualidade: Deputado
Debate: AP 52-PCP (DL115-A/98 DE 4 DE MAIO)
Reunião plenária de: 1999-02-11
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 52/VII/3 Decreto-lei n° 115-A/98,de 4 de Maio que"aprova o regime de autonomia, administrativa e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário bem como dos respectivos agrupamentos.
Fase da Sessão: POD
Observações: DL115-A/98
Tipo de Intervenção: Declaração de voto