VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
EDUCACAO: REGIME DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E GESTAO DOS ESTABELECIMENTOS
Pimenta Dias (PCP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
AP 52-PCP (DL115-A/98 DE 4 DE MAIO)
Reunião plenária de:
1999-02-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 52/VII/3
Decreto-lei n° 115-A/98,de 4 de Maio que"aprova o regime de autonomia, administrativa e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário bem como dos respectivos agrupamentos.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
DL115-A/98
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto