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Proposta de Resolução 109/VII
Aprova, para ratificação, a Convenção n°139, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos


Autoria
Autor: Governo
1998-06-08 |  Entrada

1998-06-09 |  Admissão

1998-06-09 |  Anúncio

1998-06-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Francisco José Martins (PSD)
Data de nomeação: 1998.06.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.10.08
     

1998-06-12 |  Publicação
1998-07-13 |  Publicação em Separata
1998-10-09 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (INDEP), Lemos Damião (INDEP)

1998-10-09 |  Apreciação
1998-11-18 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1998-11-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção nº 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos.
Obs: DOENCA CONVENCAO INTERNACIONAL / OIT / SEGURANCA NO TRABALHO DOENCA PROFISSIONAL / SUBSTANCIA CANCERIGENA

1998-11-19 |  Envio INCM

1998-12-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 67/1998 Título: Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos [DR I série A N.º291 1998.12.18]