Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção nº 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos.
Obs:
DOENCA CONVENCAO INTERNACIONAL / OIT / SEGURANCA NO TRABALHO DOENCA PROFISSIONAL / SUBSTANCIA CANCERIGENA