VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A CONVENCAO 139 DA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO
João Moura de Sá (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 109
Reunião plenária de:
1998-10-09
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 109/VII/3
Aprova, para ratificação, a Convenção n°139, da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
VOTACAO FINAL GLOBAL
Tipo de Intervenção:
Intervenção