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Proposta de Resolução 116/VII/3
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluída em Estocolmo em 15 de Dezembro de 1992, no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE



Autoria
Autor: Governo
1998-06-04 |  Entrada

1998-07-31 |  Admissão

1998-07-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-26
Autores do Parecer
Mafalda Troncho (PS)
     

1998-07-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
     

1998-09-10 |  Anúncio

1998-09-11 |  Publicação
1999-11-17 |  Apreciação
1999-11-18 |  Votação global

Votação em 1999-11-18 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:BE

2000-04-17 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2000-04-18 |  Envio INCM

2000-04-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluída em Estocolmo em 15 de Dezembro de 1992, no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE

2000-05-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluída em Estocolmo em 15 de Dezembro de 1992, no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE [DR I série A n.º 117/2000 2000.05.20]