Proposta de Resolução 116/VII/3
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluída em Estocolmo em 15 de Dezembro de 1992, no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE
Autor: Governo
1998-06-04 |
Entrada
1998-07-31 |
Admissão
1998-07-31 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-26
1998-07-31 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
1998-09-10 |
Anúncio
1998-09-11 |
Publicação
1999-11-17 |
Apreciação
1999-11-18 |
Votação global
Votação em 1999-11-18 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:BE
2000-04-17 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2000-04-18 |
Envio INCM
2000-04-27 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluída em Estocolmo em 15 de Dezembro de 1992, no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE
2000-05-20 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluída em Estocolmo em 15 de Dezembro de 1992, no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE
[DR I série A n.º 117/2000 2000.05.20]