VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
CONVENCAO DE CONCILIACAO E ARBITRAGEM NO QUADRO DA OSCE
Jose Lello (XIV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPR 116
Reunião plenária de:
1999-11-17
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 116/VII/3
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluída em Estocolmo em 15 de Dezembro de 1992, no Terceiro Conselho Ministerial da OSCE
Fase da Sessão:
POD
Observações:
* ORGANIZACAO PARA A SEGURANCA E COOPERACAO NA EUROPA (OSCE) ESTOCOLMO
Tipo de Intervenção:
Intervenção