Proposta de Lei 216/VII/4
Aprova a alteração à lei de defesa nacional e das forças armadas
Autor: Governo
1998-11-11 |
Entrada
1998-11-12 |
Admissão
1998-11-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Envio do texto final:
1998-11-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-24
Envio do texto final: 1999-03-24
1998-11-13 |
Anúncio
1998-11-14 |
Publicação
1999-03-24 |
Discussão generalidade
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Marques Júnior (PS)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Maria Carrilho (PS)
,
João Amaral (PCP)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
João Amaral (PCP)
,
Francisco Peixoto (CDS-PP)
,
Raimundo Narciso (PS)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
Sílvio Rui Cervan (CDS-PP)
,
,
Veiga Simao (MIN. DA DEFESA NACIONAL)
,
Veiga Simao (MIN. DA DEFESA NACIONAL)
,
António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
1999-03-25 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-03-25 na Reunião Plenária n.º 64
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PS
1999-03-25 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Envio do texto final: 1999-07-01
1999-07-01 |
Votação na especialidade
Votação em 1999-07-01 na Reunião Plenária n.º 101, Artigo a artigo (Texto final)
Aprovado
1999-07-01 |
Votação final global
Votação em 1999-07-01 na Reunião Plenária n.º 101, texto final
Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
1999-08-11 |
Decreto (Publicação)
1999-08-23 |
Envio para promulgação
1999-09-02 |
Promulgação
1999-09-03 |
Envio INCM
1999-09-09 |
Referenda
1999-09-18 |
Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 3/1999
Título:
Quinta alteração da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas
[DR I série A n.º 219/1999 1999.09.18]