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Proposta de Lei 216/VII
Aprova a alteração à lei de defesa nacional e das forças armadas


Autoria
Autor: Governo
1998-11-11 |  Entrada

1998-11-12 |  Admissão

1998-11-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Autores do Parecer
Correia de Jesus (PSD)
Data de nomeação: 1998.11.12
     

1998-11-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Correia de Jesus (PSD)
Data de nomeação: 1998.11.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.03.24
     

1998-11-13 |  Anúncio

1998-11-14 |  Publicação
1999-03-24 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
634/VII
Título
Lei do Serviço Militar
Tipo
Proposta de Lei
Número
214/VII
Título
Aprova a lei do serviço militar

1999-03-25 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 64 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PS
Intervenções
João Amaral (PCP)

1999-03-25 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Autores do Parecer
Eduardo Pereira (PS)
Data de nomeação: 1999.03.25
     

1999-07-01 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 101, texto final Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

1999-07-01 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 101, Artigo a artigo (Texto final) Aprovado

1999-08-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Quinta alteração da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas
Obs: FORCAS ARMADAS / POLITICA DE DEFESA

1999-08-23 |  Envio para promulgação

1999-09-02 |  Promulgação

1999-09-03 |  Envio INCM

1999-09-09 |  Referenda

1999-09-18 |  Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 3/1999 Título: Quinta alteração da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas [DR I série A N.º219 1999.09.18]