Proposta de Resolução 128/VII/4
Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de Outubro de 1998
Autor: Governo
1998-12-18 |
Entrada
1999-01-04 |
Admissão
1999-01-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-04-15
1999-01-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1999-01-06 |
Anúncio
1999-01-08 |
Publicação
1999-04-16 |
Apreciação
1999-04-16 |
Votação global
Votação em 1999-04-16 na Reunião Plenária n.º 73
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)
Ausência: PEV
1999-05-26 |
Envio para Ratificação / Assinatura
1999-05-27 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de Outubro de 1998
1999-05-28 |
Envio INCM
1999-06-30 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de Outubro de 1998
[DR I série A n.º 150/1999 1999.06.30]