(Título e texto alterados a pedido do autor em 06-10-2020)
2020-10-02 |
Entrada
2020-10-02 |
Publicação
2020-10-07 |
Admissão
2020-10-07 |
Anúncio
2020-10-07 |
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes
2020-10-23 |
Discussão generalidade
Obs: Consta da agenda da Reunião Plenária sem tempos
2020-10-23 |
Votação na generalidade
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
2020-10-23 |
Votação na especialidade
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
2020-10-23 |
Votação final global
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
2020-10-29 |
Decreto (Publicação)
2020-11-04 |
Envio para promulgação
2020-11-05 |
Promulgação
2020-11-06 |
Referenda
2020-11-09 |
Envio INCM
2020-11-13 |
Lei (Publicação DR)
Lei 71/2020
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 103/2019, de 6 de setembro, que altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares
[DR I série n.º 222/2020 2020.11.13]