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Projeto de Lei 556/XIV
Primeira alteração à Lei n.º 103/2019, de 6 de setembro [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Título e texto alterados a pedido do autor em 06-10-2020)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-10-02 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-10-02 |  Publicação
2020-10-07 |  Admissão

2020-10-07 |  Anúncio

2020-10-07 |  Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes

2020-10-23 |  Discussão generalidade
Obs: Consta da agenda da Reunião Plenária sem tempos

2020-10-23 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2020-10-23 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2020-10-23 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2020-10-29 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração à Lei n.º 103/2019, de 6 de setembro, que altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares
Versão: 1

2020-11-04 |  Envio para promulgação

2020-11-05 |  Promulgação

2020-11-06 |  Referenda

2020-11-09 |  Envio INCM

2020-11-13 |  Lei (Publicação DR)
Lei 71/2020 Título: Primeira alteração à Lei n.º 103/2019, de 6 de setembro, que altera o Estatuto dos Funcionários Parlamentares [DR I série N.º222/XIV/2 2020.11.13]