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Projeto de Lei 497/XIV/1
Limita a alteração do valor das propinas dos cursos técnico superior profissional, 2º, 3º ciclos de estudos no Ensino Superior Público [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-11 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2020-09-11 |  Publicação
2020-09-16 |  Admissão

2020-09-16 |  Anúncio

2020-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-09-29
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2020-09-29
Aprovado
Autores do Parecer
Isabel Lopes (PSD)
     

2020-10-01 |  Discussão generalidade
2020-10-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-10-02 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, BE, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)

2020-10-02 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 82 em 2021-03-02
Rejeitado
     

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada