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Intervenção

XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2º, 3º ciclos de estudos e pós graduações no ensino superior público; Eliminação das propinas no ensino superior público; Limita a alteração do valor das propinas dos cursos técnicos superiores profissionais e dos cursos dos 2.º e 3.º ciclos de estudos no ensino superior público.
Duarte Marques (PSD)


Projetos de Lei n.os 484/XIV/1.ª (BE) — Cria um teto máximo para o valor das propinas dos 2.º e 3.º ciclos de estudos e pós graduações no ensino superior público, 492/XIV/1.ª (PCP) — Eliminação das propinas no ensino superior público e 497/XIV/1.ª (PAN) — Limita a alteração do valor das propinas dos cursos técnicos superiores profissionais e dos cursos dos 2.º e 3.º ciclos de estudos no ensino superior público.

[  vídeo - duração: 0:04:41]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL nº 484/XIV/1; PJL nº 492/XIV/1; PJL nº 497/XIV/1
Reunião plenária de: 2020-10-01
Tipo de Atividade: PJL nº 484/XIV/1; PJL nº 492/XIV/1; PJL nº 497/XIV/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção