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Projeto de Lei 492/XIV/1
Eliminação das propinas no Ensino Superior Público [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Autoria
2020-09-11 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2020-09-11 |  Publicação
2020-09-14 |  Admissão

2020-09-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-09-29
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2020-09-29
Aprovado
Autores do Parecer
Luís Monteiro (BE)
     

2020-09-16 |  Anúncio

2020-10-01 |  Discussão generalidade
2020-10-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-10-02 na Reunião Plenária n.º 9 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)