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Projeto de Lei 492/XIV
Eliminação das propinas no Ensino Superior Público [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Autoria
2020-09-11 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-11 |  Publicação
2020-09-14 |  Admissão

2020-09-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2020.09.29

Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2020-09-29
Aprovado
Autores do Parecer
Luís Monteiro (BE)
Data de nomeação: 2020.09.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.09.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.09.29
     

2020-09-16 |  Anúncio

2020-10-01 |  Discussão generalidade
2020-10-02 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 9 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)