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Projeto de Lei 485/XIV/1
Cria e regula a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-08 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-08 |  Publicação
2020-09-14 |  Admissão

2020-09-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-01-06
  Documento(s) anexo(s)
  NT PJL 485
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer PJL 485 e PJL 568


Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2021-01-05
Aprovado
Autores do Parecer
Paula Santos (PCP)
 

Em apreciação pública de 2020.10.22 a 2020.11.21
    

2020-09-16 |  Anúncio

2020-10-22 |  Publicação em Separata
2021-01-08 |  Discussão generalidade
2021-01-08 |  Votação na generalidade

Votação em 2021-01-08 na Reunião Plenária n.º 36 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:CDS-PP, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-01-08 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
Distribuído em 2021-01-08
Grupo de Trabalho - Técnico Auxiliar de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Contributo Ordem dos Médicos
     

Petições que lhe deram origem
Número
1/XIV
Assunto
Criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde