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Iniciativa popular de referendo 1/XIV
”Sobre a (des)penalização da morte a pedido" [formato PDF]


Anexos
Despacho n.º 49-XIV - PAR [formato PDF]
Autoria
Autor: Cidadãos
2020-06-24 |  Entrada

2020-06-27 |  Publicação
2020-09-09 |  Admissão

2020-09-09 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer de admissibilidade
     

2020-09-10 |  Anúncio