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Iniciativa Popular de Referendo 1/XIV/1
”Sobre a (des)penalização da morte a pedido" [formato PDF]



Anexos
Despacho n.º 49-XIV - PAR [formato PDF]
Autoria
Autor: Cidadãos
2020-06-24 |  Entrada

2020-06-27 |  Publicação
2020-09-09 |  Admissão

2020-09-09 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-09-30
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer de admissibilidade


Votação na reunião da Comissão n.º 61 em 2020-09-30
Aprovado
     

2020-09-10 |  Anúncio

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada

Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
679/XIV/2
Título
Propõe a realização de um referendo sobre a (des)penalização da morte a pedido