Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 49-CACDLG-XIV
Assunto
Audição dos representantes do grupo de cidadãos eleitores proponentes da Iniciativa Popular de Referendo n.º 1/XIV/1.ª - Sobre (des)Penalização da morte a pedido, nos termos e para os efeitos no disposto no n.º 5 do artigo 20.º da Lei Orgânica do Regime do Referendo
Data da Audição
2020-09-24
Entidades ouvidas
Representantes do grupo de cidadãos eleitores proponentes da Iniciativa Popular de Referendo n.º 1/XIV/1.ª
Isilda Pegado
José Maria Seabra Duque
Teresa de Melo Ribeiro
Iniciativas relacionadas com a audição