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Projeto de Resolução 679/XIV/2
Propõe a realização de um referendo sobre a (des)penalização da morte a pedido [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2020-09-30 |  Entrada

2020-09-30 |  Publicação
2020-10-02 |  Admissão

2020-10-02 |  Anúncio

2020-10-22 |  Apreciação
2020-10-23 |  Votação Deliberação
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17 Rejeitado
Contra:PS, 9-PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: PSD, CDS-PP, IL

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada

Iniciativas que lhe deram origem
Tipo
Iniciativa Popular de Referendo
Número
1/XIV/1
Título
”Sobre a (des)penalização da morte a pedido"