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Projeto de Resolução 679/XIV
Propõe a realização de um referendo sobre a (des)penalização da morte a pedido [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2020-09-30 |  Entrada

2020-10-02 |  Admissão

2020-10-02 |  Anúncio