XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Carreira de enfermagem - pela justa valorização e dignificação pela adequada transição dos enfermeiros; Altera o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia; Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro); Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro); Pela valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal.
João Cotrim de Figueiredo (IL)
Apreciação da Petição n.º 651/XIII/4.ª (José Carlos Correia e outros) — Carreira de enfermagem - pela justa valorização e dignificação pela adequada transição dos enfermeiros, juntamente com a apreciaçao, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 405/XIV/1.ª (BE) — Altera o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia, 407/XIV/
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Debate:
PJL n.º 405/XIV/1; PJL n.º 407/XIV/1; PJL n.º 447/XIV/1; PJR n.º 516/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-06-18
Tipo de Atividade:
PJL n.º 405/XIV/1; PJL n.º 407/XIV/1; PJL n.º 447/XIV/1; PJR n.º 516/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção