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Projeto de Lei 372/XIV
Cria um regime de reforço de trabalhadores em equipamentos sociais e revoga a Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-11 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-12 |  Publicação
2020-05-13 |  Admissão

2020-05-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Com conexão com a 13.ª comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2020.09.23

Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2020-09-23
Aprovado
Autores do Parecer
José Moura Soeiro (BE)
Data de nomeação: 2020.05.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.09.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.09.23
     

2020-05-13 |  Anúncio

2020-09-24 |  Discussão generalidade