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Projeto de Lei 372/XIV/1
Cria um regime de reforço de trabalhadores em equipamentos sociais e revoga a Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-11 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-05-12 |  Publicação
2020-05-13 |  Admissão

2020-05-13 |  Anúncio

2020-05-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Com conexão com a 13.ª comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-09-23
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2020-09-23
Aprovado
Autores do Parecer
José Moura Soeiro (BE)
     

2020-09-24 |  Discussão generalidade
2020-09-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-09-25 na Reunião Plenária n.º 6 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção:CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)