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Projeto de Resolução 423/XIV/1
Reforça a proteção das famílias com dependentes matriculados em creches e jardins de infância e garante a sustentabilidade destes equipamentos educativos [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-05-04 |  Entrada

2020-05-04 |  Publicação
2020-05-06 |  Admissão

2020-05-06 |  Anúncio

2020-05-06 |  Apreciação

2020-05-07 |  Requerimento de adiamento de Votação
Requerimento [formato PDF]
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Educação Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Resolução n.º 423/XIV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-05-07 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Obs: Redistribuição à 10.ª Comissão a pedido da 8.ª Comissão em 19-05-2020
Redistribuição à 10.ª Comissão em 19-05-2020 [formato PDF]
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do texto final: 2020-07-16


Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2020-07-15
Aprovado
     

2020-07-23 |  Votação final global
Votação em 2020-07-23 na Reunião Plenária n.º 76, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 423/XIV/1.ª (PAN), 421/XIV/1.ª (PEV) e 409/XIV/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio da redação final: 2020-07-30
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final


Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2020-07-30
Aprovado
     

2020-08-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Medidas excecionais relativas ao pagamento de creches e jardins de infância, no contexto do combate à crise provocada pela COVID-19
Versão: 1

2020-08-03 |  Envio INCM

2020-08-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que adote medidas excecionais relativas ao pagamento de creches e jardins de infância, no contexto do combate à crise provocada pela COVID-19 [DR I série n.º 157/XIV/1 2020.08.13 (pág. 8-8)]