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Projeto de Resolução 423/XIV
Reforça a proteção das famílias com dependentes matriculados em creches e jardins de infância e garante a sustentabilidade destes equipamentos educativos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-05-04 |  Entrada

2020-05-04 |  Publicação
2020-05-06 |  Apreciação
2020-05-06 |  Admissão

2020-05-06 |  Anúncio

2020-05-07 |  Requerimento de adiamento de Votação
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Educação Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Resolução n.º 423/XIV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-05-07 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Obs: Redistribuição à 10.ª Comissão a pedido da 8.ª Comissão em 19-05-2020
Redistribuição à 10.ª Comissão em 19-05-2020 [formato PDF]
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente