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Projeto de Resolução 409/XIV
Garante que as crianças cujos pais perderam rendimentos não são excluídas das creches, protegendo as famílias afetadas e os profissionais [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-04-29 |  Entrada

2020-04-30 |  Admissão

2020-04-30 |  Anúncio

2020-04-30 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2020-04-30 |  Publicação
2020-05-06 |  Apreciação
2020-05-07 |  Requerimento de adiamento de Votação
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Resolução n.º 409/XIV/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-05-07 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente