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Projeto de Resolução 409/XIV/1
Garante que as crianças cujos pais perderam rendimentos não são excluídas das creches, protegendo as famílias afetadas e os profissionais
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Joana Mortágua (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Alexandra Vieira (BE)
,
Beatriz Gomes Dias (BE)
,
Fabíola Cardoso (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
José Maria Cardoso (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Nelson Peralta (BE)
,
Ricardo Vicente (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2020-04-29
|
Entrada
2020-04-30
|
Admissão
2020-04-30
|
Anúncio
2020-04-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 82, 2020.04.30, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 21-22)]
2020-04-30
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
2020-05-06
|
Apreciação
[DAR I série n.º 50, 2020.05.07, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 26-34)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
355/XIV/1
Título
Cria um regime de apoio às famílias na frequência de equipamentos de apoio à infância
Tipo
Projeto de Resolução
Número
396/XIV/1
Título
Pela criação e implementação imediata do Plano Nacional de Solidariedade e Literacia Digital
Tipo
Projeto de Resolução
Número
421/XIV/1
Título
Define medidas excecionais relativas ao pagamento de creches no período de influência da Covid-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
423/XIV/1
Título
Reforça a proteção das famílias com dependentes matriculados em creches e jardins de infância e garante a sustentabilidade destes equipamentos educativos
Intervenções
Joana Mortágua (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
André Ventura (CH)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Carla Madureira (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
2020-05-07
|
Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série n.º 51, 2020.05.08, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2020-05-07 na Reunião Plenária n.º 51, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Resolução n.º 409/XIV/1.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
PAN
,
PEV
,
CH
,
IL
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Requerimento
[formato PDF]
2020-05-07
|
Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do texto final: 2020-07-16
Documento(s) anexo(s)
Proposta de texto de substituição
Texto de substituição
Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2020-07-15
Aprovado
2020-07-23
|
Votação final global
[DAR I série n.º 76, 2020.07.24, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2020-07-23 na Reunião Plenária n.º 76, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 409/XIV/1.ª (BE), 421/XIV/1.ª (PEV) e 423/XIV/1.ª (PAN)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
PAN
,
PEV
,
CH
,
IL
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2020-07-24
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio da redação final: 2020-07-30
Documento(s) anexo(s)
Redação final
Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2020-07-30
Aprovado
2020-08-03
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Medidas excecionais relativas ao pagamento de creches e jardins de infância, no contexto do combate à crise provocada pela COVID-19
Versão:
1
[DAR II série A n.º 131, 2020.08.03, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 94-94)]
2020-08-03
|
Envio INCM
2020-08-13
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que adote medidas excecionais relativas ao pagamento de creches e jardins de infância, no contexto do combate à crise provocada pela COVID-19
[DR I série n.º 157/2020 2020.08.13 (pág. 8-8)]