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Projeto de Lei 353/XIV
Definição de normas e regulamentos para operações de gestão de resíduos [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-04 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-04 |  Publicação
2020-05-06 |  Apreciação

2020-05-06 |  Admissão

2020-05-06 |  Anúncio

2020-05-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
     

2020-05-07 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 51 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)