Votação na Reunião Plenária n.º 49, Corpo do artigo 1.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PAN – aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 1.º
Rejeitado
Contra: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV
A Favor: PAN, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Artigo 3.º-A da Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril, constante do artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PSD – emenda do n.º 1 do artigo 3.º-B da Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril, constante do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do BE – emenda do n.º 1 do artigo 3.º-B da Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril, constante do artigo 2.º
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PSD – emenda do n.º 2 do artigo 3.º-B da Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril, constante do artigo 2.º
Aprovado
Contra: PS
Abstenção: PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, IL
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do BE – emenda do n.º 2 do artigo 3.º-B da Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril, constante do artigo 2.º
Aprovado
Contra: PS
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PAN – emenda do n.º 3 do artigo 3.º-B da Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril, constante do artigo 2.º
Aprovado
Contra: PCP, CDS-PP, PEV
Abstenção: PSD, CH, IL
A Favor: PS, BE, PAN, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PSD – aditamento de um n.º 4 ao artigo 3.º-B da Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril, constante do artigo 2.º
Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV
Abstenção: IL
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, N.º 1 do artigo 3.º-C da Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril, constante do artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: CH
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PCP – emenda do n.º 2 do artigo 3.º-C da Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril, constante do artigo 2.º
Rejeitado
Contra: PS, PAN
Abstenção: CDS-PP, CH, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do BE – emenda do n.º 2 do artigo 3.º-C da Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril, constante do artigo 2.º
Rejeitado
Contra: PS, PAN
Abstenção: CDS-PP, CH, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, N.º 2 do artigo 3.º-C da Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril, constante do artigo 2.º
Aprovado
Contra: PCP, PEV
Abstenção: BE, CDS-PP, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, PAN, IL
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Corpo do artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: CH
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PS – aditamento de um artigo 2.º-A
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP, CH, IL
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PSD – Emenda do artigo 7.º-A da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, constante do artigo 3.º
Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV
Abstenção: IL
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Artigo 7.º-A da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, constante do artigo 3.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PCP – substituição do artigo 7.º-B da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, constante do artigo 3.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: IL
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PAN – emenda do artigo 7.º-C da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, constante do artigo 3.º
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PCP – emenda do artigo 7.º-D da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, constante do artigo 3.º
Aprovado
Contra: CDS-PP
Abstenção: PSD, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PCP – aditamento de um artigo 7.º-DD à Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, constante do artigo 3.º
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP, IL
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PCP – emenda do artigo 7.º-E da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, constante do artigo 3.º
Rejeitado
Contra: PS, PSD, CH, IL
Abstenção: CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Artigo 7.º-E da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, constante do artigo 3.º
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PAN – aditamento de um artigo 7.º-F à Lei
Rejeitado
Contra: PS, CDS-PP
Abstenção: PSD, PCP, PEV
A Favor: BE, PAN, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PCP – aditamento de um artigo 7.º-F à Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, constante do artigo 3.º
Rejeitado
Contra: PS, PSD, PAN
Abstenção: CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Corpo do artigo 3.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: CH
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PAN – aditamento de um artigo 3.º-A
Rejeitado
Contra: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: CH, IL
A Favor: BE, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PSD – aditamento de um artigo 3.º-A
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: IL
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PAN – aditamento de um artigo 3.º-B
Rejeitado
Contra: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV
Abstenção: CH, IL
A Favor: PAN, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PAN – aditamento de um artigo 3.º-C
Rejeitado
Contra: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV
Abstenção: IL
A Favor: PAN, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Artigo 4.º (e anexo)
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP, CH
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Artigo 5.º
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 49, Artigo 6.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP