Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, Alíneas a) e b) e corpo do artigo 1.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, CDS-PP, PEV, IL
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PCP, de aditamento de uma alínea c) ao artigo 1.º
Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP, IL
Abstenção:PSD, CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PCP, de aditamento de uma alínea d) ao artigo 1.º
Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP
Abstenção:PSD, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração da NINSC, de emenda do n.º 1 do artigo 2.º
Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP
Abstenção:PSD, PCP, PEV, CH, IL
A Favor: BE, PAN, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, Artigo 3.º e Artigo 4.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, CDS-PP, IL
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, N.º 7 do Artigo 2.º
Aprovado
Contra:CH
Abstenção:PCP, CDS-PP, PEV, IL
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PSD, de eliminação do n.º 8 do artigo 2.º
Aprovado
Contra:PS, PAN
Abstenção:CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração da NINSC, de emenda do n.º 9 do artigo 2.º
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, PCP, CDS-PP, PEV, CH, IL
A Favor: BE, PAN, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, N.º 9 do Artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, IL
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PCP, de aditamento de um artigo 2.º-A
Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP, CH, IL
Abstenção:PSD
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PCP, de aditamento de um artigo 2.º-B
Aprovado
Contra:CDS-PP, CH
Abstenção:PSD, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PAN, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 2.º - Alínea b)
Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP
Abstenção:PSD, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do BE, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 2.º
Rejeitado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV
Abstenção:PSD, CH, IL
A Favor: BE, PAN, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração da NINSC, de emenda do corpo do n.º 4 do artigo 2.º
Rejeitado
Contra:PS, CH
Abstenção:PSD, PCP, CDS-PP, PEV, IL
A Favor: BE, PAN, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, Restantes normas do n.º 4 do Artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, CDS-PP, PEV, IL
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, N.º 5 do Artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, CDS-PP, PEV, IL
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, N.º 6 do Artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, IL
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, N.º 1 do Artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, CDS-PP, PEV, IL
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, N.º 2 do Artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, CDS-PP, PEV, IL
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PAN, de emenda do n.º 3 do artigo 2.º
Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP
Abstenção:PSD, PCP, PEV, IL
A Favor: BE, PAN, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração da NINSC, de emenda do n.º 3 do artigo 2.º
Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP, CH
Abstenção:PSD, PCP, PEV, IL
A Favor: BE, PAN, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, N.º 3 do Artigo 2.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PAN, PEV, IL
Votação em 2020-04-30 na Reunião Plenária n.º 49, Proposta de alteração do PAN, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 2.º - Alínea a)
Rejeitado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV
Abstenção:PSD, CH, IL
A Favor: BE, PAN, Joacine Katar Moreira (Ninsc)