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Projeto de Lei 212/XIV
Interdita a ocorrência de voos civis noturnos, salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-02-14 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-02-14 |  Publicação
2020-02-19 |  Admissão

2020-02-19 |  Anúncio

2020-02-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Grupo de Trabalho - Voos Civis Noturnos
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAEOT
Data do Relatório/Parecer: 2020.03.10

Votação na reunião da Comissão n.º 16 em 2020-03-10
Aprovado
Autores do Parecer
Alma Rivera (PCP)
Data de nomeação: 2020.02.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.03.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.03.11
     

2020-03-13 |  Discussão generalidade
2020-03-13 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento apresentado pelo BE [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 41, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 212/XIV/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-03-13 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Grupo de Trabalho - Voos Civis Noturnos