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Projeto de Lei 145/XIV
Determina a restrição da realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maior [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-12-09 |  Entrada
2019-12-09 |  Publicação
2019-12-11 |  Admissão

2019-12-11 |  Anúncio

2019-12-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Grupo de Trabalho - Voos Civis Noturnos
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAEOT
Data do Relatório/Parecer: 2020.03.10

Votação na reunião da Comissão n.º 16 em 2020-03-10
Aprovado
Autores do Parecer
Rui Cristina (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.03.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.03.11
     

2019-12-12 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-12-12 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-12-12 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-12-12 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-12-27 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2020-01-03 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do parecer [formato PDF]

2020-01-09 |  Parecer da ALRAM
Texto do parecer [formato PDF]

2020-03-13 |  Discussão generalidade
2020-03-13 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento apresentado pelo PAN [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 41, Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 145/XIV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-03-13 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Grupo de Trabalho - Voos Civis Noturnos
     

2020-04-20 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]