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Apreciação Parlamentar 6/XIV
Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro - “Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio” [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-12-18 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2019-12-20 |  Publicação
2019-12-30 |  Admissão

2019-12-30 |  Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes

2020-01-09 |  Anúncio

2020-03-06 |  Apreciação de Decreto-Lei
2020-03-06 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de Alteração (BE) [formato PDF]

Propostas de Alteração (CDS-PP) [formato PDF]

2020-03-06 |  Envio INCM
Obs: Aprovados PJRs n.ºs 294/XIV, 296/XIV, 300/XIV, 303/XIV e 302/XIV em 6-3-2020
Resolução da AR 16/2020 Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio [DR I série N.º56/XIV/1 2020.03.19]

Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
294/XIV
Título
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, "Procede à décima primeira alteração do Código dos Contratos Públicos, anexa ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 111/2012, de 23 de maio"
Tipo
Projeto de Resolução
Número
296/XIV
Título
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que "Procede à décima primeira alteração do Código dos Contratos Públicos, anexa ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 111/2012, de 23 de maio"
Tipo
Projeto de Resolução
Número
300/XIV
Título
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de Dezembro, que "Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio"
Tipo
Projeto de Resolução
Número
302/XIV
Título
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que "Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio"
Tipo
Projeto de Resolução
Número
303/XIV
Título
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que "Procede à décima primeira alteração do Código dos Contratos Públicos, anexa ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 111/2012, de 23 de maio"