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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro - “Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio”.
André Moz Caldas (XXII GOVERNO CONSTITUCIONAL)


Apreciação do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro —Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio [Apreciação Parlamentar n.º 6/XIV/1.ª(PSD)].

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Apreciação do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro — Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio [Apreciação Parlamentar n.º 6/XIV/1.ª(PSD)].

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Qualidade:
Reunião plenária de: 2020-03-06
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 6/XIV/1 Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro - “Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio”
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção