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Projeto de Lei 174/XIV
Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-12-18 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-12-19 |  Admissão

2019-12-19 |  Anúncio

2019-12-20 |  Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2019-12-20 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, L

2019-12-20 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, L

2019-12-20 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, L

2019-12-20 |  Requerimento dispensa redação final
Votação na Reunião Plenária n.º 20, Requerimento oral apresentado pelo BE, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 174/XIV/1.ª (BE, PS, PCP, PSD, CDS-PP, PAN e PEV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, L

2020-01-02 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto
Versão: 1

2020-01-03 |  Envio para promulgação

2020-01-06 |  Promulgação

2020-01-09 |  Referenda

2020-01-10 |  Envio INCM

2020-01-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 1/2020 Título: Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto [DR I série N.º9/XIV/1 2020.01.14]