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Lei 1/2020
1ª Sessão Legislativa
Título: Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto
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Publicação:
[DR I série N.º9/XIV/1 2020.01.14]

Origem: Projeto de Lei 174/

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