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Decreto da Assembleia da República 1/XIV
1ª Sessão Legislativa
Título: Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto
1ª Versão

Origem: Projeto de Lei 174/XIV/1

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