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Projeto de Lei 102/XIV/1
Reforça a protecção social e laboral dos pais num quadro de assistência do filho com doença oncológica [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-20 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-20 |  Publicação
2019-11-26 |  Admissão

2019-11-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-11-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-11-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-11-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-11-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos contributos
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2019-12-18
Aprovado
Autores do Parecer
Eduardo Barroco de Melo (PS)
 

Em apreciação pública de 2019.11.29 a 2019.12.19
    

2019-11-27 |  Anúncio

2019-11-29 |  Publicação
2019-12-13 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2019-12-19 |  Parecer da ALRAM
Texto do parecer [formato PDF]

2019-12-19 |  Discussão generalidade

2019-12-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-12-20 na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, L
Abstenção:PS

2019-12-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2020-04-08 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

Petições que lhe deram origem
Número
316/XIII
Assunto
Solicitam a criação de legislação que colmate a falta de apoio financeiro e os direitos dos pais de crianças/jovens com cancro.