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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 83/XIV/1
Recomenda ao governo que adote um programa de apoio à mobilidade de âmbito verdadeiramente nacional e territorialmente justo
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos Peixoto (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
,
Cláudia André (PSD)
,
Alberto Machado (PSD)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Sofia Matos (PSD)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
Helga Correia (PSD)
,
Isabel Lopes (PSD)
,
Catarina Rocha Ferreira (PSD)
,
Ofélia Ramos (PSD)
,
António Cunha (PSD)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
José Cesário (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Carla Madureira (PSD)
,
Márcia Passos (PSD)
,
Eduardo Teixeira (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Pedro Alves (PSD)
,
António Ventura (PSD)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Olga Silvestre (PSD)
,
Carla Borges (PSD)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Emídio Guerreiro (PSD)
,
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
,
Cláudia Bento (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
José Cancela Moura (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Carla Barros (PSD)
,
António Maló de Abreu (PSD)
,
João Gomes Marques (PSD)
,
Alberto Fonseca (PSD)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Fernanda Velez (PSD)
,
Rui Silva (PSD)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Lina Lopes (PSD)
,
Mónica Quintela (PSD)
,
Artur Soveral Andrade (PSD)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Maria Gabriela Fonseca (PSD)
,
Carlos Eduardo Reis (PSD)
,
André Coelho Lima (PSD)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
2019-11-19
|
Entrada
2019-11-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 16, 2019.11.19, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 80-83)]
2019-11-22
|
Admissão
2019-11-22
|
Anúncio
2019-11-22
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
- Comissão competente
2019-12-11
|
Apreciação
[DAR I série n.º 16, 2019.12.12, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 10-20)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
102/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo a efetiva aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) em todo o território nacional
Tipo
Projeto de Resolução
Número
104/XIV/1
Título
Promoção efetiva dos transportes coletivos em todo o território nacional
Tipo
Projeto de Resolução
Número
107/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo que estude e desenvolva condições para o aumento das deduções dos encargos com os transportes para os contribuintes residentes em territórios do interior.
Intervenções
Carlos Peixoto (PSD)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Joacine Katar Moreira (L)
,
André Ventura (CH)
2019-12-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 17, 2019.12.13, da 1.ª SL da XIV Leg ]
[DAR I série n.º 20, 2019.12.21, da 1.ª SL da XIV Leg ]
Votação em 2019-12-12 na Reunião Plenária n.º 17
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
L
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
,
CH
,
IL
Intervenções
Carlos Peixoto (PSD)