XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que adote um programa de apoio à mobilidade de âmbito verdadeiramente nacional e territorialmente justo; Recomenda ao Governo a efetiva aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) em todo o território nacional; Promoção efetiva dos transportes coletivos em todo o território nacional; Recomenda ao Governo que estude e desenvolva condições para o aumento das deduções dos encargos com os transportes para os contribuintes residentes em territórios do interior.
José Luís Ferreira (PEV)
Apresentação do Projeto de Resolução n.º 104/XIV/1.ª (PEV) — Promoção efetiva dos transportes coletivos em todo o território nacional.
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- duração: 0:04:33]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 102/XIV/1; PJR n.º 104/XIV/1; PJR n.º 107/XIV/1; PJR n.º 83/XIV/1
Reunião plenária de:
2019-12-11
Tipo de Atividade:
PJR n.º 102/XIV/1; PJR n.º 104/XIV/1; PJR n.º 107/XIV/1; PJR n.º 83/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção