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Projeto de Lei 89/XIV/1
Combate o falso trabalho temporário e restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-19 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-19 |  Publicação
2019-11-22 |  Admissão

2019-11-22 |  Anúncio

2019-11-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos contributos
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2019-12-18
Aprovado
Autores do Parecer
Mara Coelho (PS)
 

Em apreciação pública de 2019.11.29 a 2019.12.19
    

2019-11-29 |  Publicação em Separata
2019-12-19 |  Discussão generalidade
2019-12-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-12-20 na Reunião Plenária n.º 20 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, L, Eduardo Barroco De Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS)

Petições que lhe deram origem
Número
497/XIII
Assunto
Contra a precariedade, pelo emprego com direitos.