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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho); Combate o falso trabalho temporário e restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário
Carla Barros (PSD)


Apreciação da Petição n.º 497/XIII/3.ª (CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores) — Contra a precariedade, pelo emprego com direitos, em conjunto com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 11/XIV/1.ª (PCP) — Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho) e 89/XIV/1.ª (BE) — Combate o falso trabalho temporário e restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário.

[  vídeo - duração: 00:04:02]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2019-12-19
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 11/XIV-1 Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 89/XIV-1 Combate o falso trabalho temporário e restringe o recurso ao outsourcing e ao trabalho temporário
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção