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Projeto de Lei 11/XIV
Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-10-25 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-10-25 |  Publicação
2019-11-06 |  Admissão

2019-11-06 |  Anúncio

2019-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2019.12.18

Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2019-12-18
Aprovado
Autores do Parecer
Mara Coelho (PS)
Data de nomeação: 2019.11.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.12.18
 

Em apreciação pública de 2019.11.19 a 2019.12.19
    

2019-11-19 |  Publicação em Separata
2019-12-19 |  Discussão generalidade
2019-12-20 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 20 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção: CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, L

Petições que lhe deram origem
Número
497/XIII
Assunto
Contra a precariedade, pelo emprego com direitos.