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Projeto de Resolução 47/XIV
Recomenda ao Governo que garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos na Educação Pré-Escolar da rede pública do Ministério da Educação [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-11-08 |  Entrada

2019-11-08 |  Publicação
2019-11-12 |  Admissão

2019-11-12 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
     

2019-11-13 |  Anúncio

2019-11-14 |  Apreciação
2019-11-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 7 Aprovado
Contra: PS, CDS-PP, IL
Abstenção: CH
A Favor: PSD, BE, PCP, PAN, PEV, L

2019-11-15 |  Baixa comissão especialidade
2020-03-13 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 41, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Resolução n.º 28/XIV/1.ª (BE) e ao Projeto de Resolução n.º 47/XIV/1.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP, CH, IL

2020-03-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que garanta as condições para a realização da sesta a partir dos três anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública
Versão: 1

2020-03-18 |  Envio INCM

2020-03-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 19/2020 Título: Recomenda ao Governo que garanta as condições para a realização da sesta a partir dos 3 anos nos estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar da rede pública [DR I série N.º60/XIV/1 2020.03.25]

Petições que lhe deram origem
Número
566/XIII
Assunto
Solicitam a adoção de medidas com vista à obrigatoriedade de disponibilização de condições para as sestas, para crianças até à entrada na primária.