XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Solicitam a adoção de medidas com vista à obrigatoriedade de disponibilização de condições para as sestas para crianças até à entrada na primária; Recomenda ao Governo que avalie a pertinência da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar; Adota as recomendações da Sociedade Portuguesa de Pediatria, promovendo a criação de condições para a prática da sesta das crianças do ensino pré-escolar; Recomenda ao Governo que garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos na educação pré-escolar da rede pública do Ministério da Educação.
Ana Mesquita (PCP)
Apreciação da Petição n.º 566/XIII/4.ª (Liliana Brito de Lima e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista à obrigatoriedade de disponibilização de condições para as sestas para crianças até à entrada na primária e apresentação do Projeto de Resolução n.º 47/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos na educação pré-escolar da rede pública do Ministério da Educação.
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Qualidade:
Deputada
Debate:
PETIÇÃO 566/XIII/4; PJR n.º 28/XIV/1; PJR n.º 38/XIV/1; PJR n.º 47/XIV/1
Reunião plenária de:
2019-11-14
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 566/XIII/4; PJR n.º 28/XIV/1; PJR n.º 38/XIV/1; PJR n.º 47/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção