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Petição Nº 566/XIII/4
Solicitam a adoção de medidas com vista à obrigatoriedade de disponibilização de condições para as sestas, para crianças até à entrada na primária.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Liliana Brito Lima
Entrada na AR: 
2018.11.17
N° de Assinaturas: 
4751
N° de Assinaturas inicial: 
128
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2018.11.27
Admitida em:  
2018.12.18
Arquivada em: 
2019.02.06
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
Nomeado em:  2018.12.18
Pedido de Informação a:
Direção-Geral da Educação em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
274(1)/CEC/2018
Resposta em:
2019.01.22
Pedido de Informação a:
DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
274(2)/CEC/2018
Pedido de Informação a:
DGS - Direção-Geral da Saúde em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
274(3)/CEC/2018
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
274(4)/CEC/2018
Pedido de Informação a:
CE - Conselho das Escolas em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
274(5)/CEC/2018
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
274(6)/CEC/2018
Resposta em:
2018.12.26
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2018.12.19
N° Oficio pedido:
274(7)/CEC/2018
Data Relatório Final: 
2019.01.30
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2019.02.06