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Projeto de Lei 42/XIV
Redução de resíduos de embalagens [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-06 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-06 |  Publicação
2019-11-08 |  Admissão

2019-11-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAEOT
Data do Relatório/Parecer: 2020.02.11

Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-02-11
Aprovado
Autores do Parecer
Paulo Leitão (PSD)
Data de nomeação: 2019.11.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.02.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.02.11
     

2019-11-13 |  Anúncio

2020-03-06 |  Discussão generalidade
2020-03-06 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 38 Rejeitado
Contra: PS, CDS-PP, IL
Abstenção: PSD
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)